"Laudo dos bombeiros" é o jeito popular de chamar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros). É com um desses dois papéis que o imóvel prova estar em dia com a segurança contra incêndio. O que define qual deles você precisa é o porte da edificação. E vale saber que existe outro tipo de laudo, o laudo técnico de cada sistema, que entra no processo mas não regulariza o imóvel sozinho.
Por que se fala em laudo
O nome vem da vistoria. O AVCB é emitido depois que o vistoriador vai ao imóvel e confere as medidas de segurança, e o resultado dessa visita virou, na linguagem do dia a dia, o "laudo de vistoria dos bombeiros". Com o tempo, o apelido passou a valer também para o CLCB.
Os dois documentos por trás do nome
O Decreto Estadual 69.118/2024 define dois documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP):
| AVCB | CLCB | |
|---|---|---|
| Nome | Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros | Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros |
| Para quem | imóvel que passa de qualquer limite do CLCB | área de 750 m² ou menos, no máximo 3 andares, lotação até 250 e risco baixo |
| Como sai | vistoria presencial | análise de documentos, em geral sem vistoria |
Para o imóvel a que se aplica, um vale o mesmo que o outro. Não há um terceiro documento chamado "laudo". Basta um limite ser ultrapassado para o caso ir ao AVCB: lojas de rua, consultórios e escritórios pequenos tendem ao CLCB; galpões, indústrias, escolas, prédios altos e casas de eventos, ao AVCB. Os detalhes estão em diferença entre AVCB e CLCB.
O que não é o laudo dos bombeiros
Dois documentos parecidos no nome confundem até orçamentos:
- Laudos dos sistemas. O relatório de manutenção dos extintores, o ensaio das mangueiras e o laudo do SPDA são emitidos pelo responsável técnico de cada sistema. O Corpo de Bombeiros pede esses laudos no processo, mas não é ele quem os emite. A lista completa está em laudos e atestados.
- Perícia de incêndio. É o trabalho do Corpo de Bombeiros, depois que o fogo acontece, para descobrir como ele começou. Não serve para regularizar imóvel.
Quem pede o laudo e por quê
Em algum momento, todo imóvel comercial precisa mostrar o documento:
- Prefeitura. Para licenciar a maioria das atividades, São Paulo pede o imóvel regular perante os Bombeiros. É o motivo mais comum para alguém começar a procurar.
- Seguradora. Pede o documento ao contratar e, depois de um sinistro, a falta dele pesa contra o segurado.
- Inquilino, comprador e administradora. Conferem antes de assinar contrato.
- Fiscalização. Imóvel sem documento fica sujeito a autuação, multa e, em casos graves, interdição.
Como tirar o laudo dos bombeiros
Os dois documentos seguem o mesmo caminho, com rigor diferente:
- Levantamento do imóvel para definir o documento e as medidas exigidas, com base na área, nos pavimentos, na lotação e na atividade real.
- Projeto técnico, assinado por responsável técnico com ART ou RRT, quando o enquadramento pede.
- Protocolo no Via Fácil Bombeiros, com o pagamento da taxa estadual.
- Adequação do imóvel: hidrantes, saídas, placas, luzes de emergência e extintores em dia, tudo conforme o projeto.
- Vistoria, no AVCB, ou análise documental, no CLCB. Cada pendência vira uma exigência, e o processo só termina quando todas são atendidas.
- Emissão eletrônica do documento.
O roteiro com tudo o que separar antes está em AVCB e CLCB.
Valor, prazo e validade em resumo
- Valor. Três parcelas: o tributo estadual, em UFESP proporcional à área; o trabalho técnico de projetar e protocolar; e as obras de adequação, quase sempre a maior fatia, que só se mede visitando o imóvel. Veja quanto custa o AVCB e o CLCB.
- Prazo. Em imóvel já adequado, contamos cerca de 24 horas para o CLCB a partir do protocolo e perto de 2 semanas para o AVCB, pelo que vemos nos nossos processos. Extintor vencido se resolve em dias; falta de rede de hidrantes significa obra. Veja o prazo para emitir.
- Validade. Vale de 1 a 5 anos, prazo que depende do risco da atividade; o vencimento vem escrito no documento. A renovação pode começar quando faltar menos de 1 ano, e o ideal é abrir de 60 a 120 dias antes. Veja renovação.
Como consultar se o laudo é verdadeiro
O AVCB e o CLCB são documentos eletrônicos. Qualquer pessoa pode conferi-los na pesquisa pública do Via Fácil Bombeiros. É o que inquilinos, seguradoras e fiscais fazem para saber se o documento mostrado é real e se ainda vale. Antes de assinar um contrato de locação, vale fazer essa consulta.
Como a GSC Incêndio ajuda
Na capital, assumimos todas as etapas: visita de levantamento, projeto, entrada no Via Fácil Bombeiros e obras de adequação. Na parte dos extintores, fazemos a recarga com base de troca, com os equipamentos em dia em até 24 horas, e a manutenção anual, que deixa o relatório dos extintores sempre no prazo. Também acompanhamos a vistoria até o documento sair.
Envie pelo contato o endereço e a metragem construída.
Dúvidas comuns
Normas de referência
- Decreto Estadual 69.118/2024 — Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo
- IT-01 do CBPMESP — Procedimentos administrativos do Corpo de Bombeiros
Seu imóvel precisa de AVCB ou CLCB?
Mande o endereço e a área construída. Dizemos qual documento cabe ao imóvel e cuidamos do processo até a vistoria.
Atualizado em . Este conteúdo é informativo; para o seu imóvel, peça um orçamento à GSC Incêndio.