Quando o alvará, a seguradora ou a administradora do condomínio pede o AVCB, o que está sendo pedido é a prova de que o imóvel cumpre as regras de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo. Essa prova sai em um de dois documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP): o AVCB ou o CLCB. Nós conduzimos o processo inteiro na capital, do primeiro levantamento até o documento na sua mão.
O que são o AVCB e o CLCB
- AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Sai depois que um vistoriador confere o imóvel pessoalmente.
- CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Sai a partir da análise de documentos, para imóveis menores e de baixo risco.
Os dois regularizam a edificação a que se aplicam. No dia a dia, ambos são chamados de "laudo dos bombeiros", um nome popular que não existe na norma.
Quem é obrigado a ter AVCB ou CLCB
A regra está no Decreto Estadual 69.118/2024, o regulamento em vigor desde dezembro de 2024. Muito material na internet ainda cita o regulamento anterior. A obrigação alcança praticamente tudo: lojas, escritórios, galpões, indústrias, escolas, clínicas, hotéis e também prédios residenciais. Só a residência unifamiliar fica de fora.
Sem documento válido, o imóvel está irregular. O efeito costuma aparecer em outro lugar antes da fiscalização: na renovação do alvará, na apólice do seguro, no contrato de aluguel ou na venda.
Meu imóvel precisa de AVCB ou de CLCB?
Ninguém escolhe: o enquadramento vem do porte e do risco da edificação. O CLCB é o caminho quando o imóvel fica dentro de todos estes limites ao mesmo tempo:
- até 750 m² de área construída;
- até 3 pavimentos;
- lotação de até 250 pessoas;
- ocupação de baixo risco.
Se qualquer um desses limites é ultrapassado, o documento passa a ser o AVCB, com vistoria presencial. Os casos típicos de cada lado, e o engano que mais faz o processo voltar à estaca zero, estão em diferença entre AVCB e CLCB.
De forma geral, loja de rua, agência, escritório pequeno, prédio residencial baixo e estacionamento ficam no CLCB. Shopping, galpão, indústria, edifício alto, escola, hospital e local de reunião de público ficam no AVCB.
Como tirar o AVCB em São Paulo: as etapas que conduzimos
Dividimos o trabalho em três fases.
Diagnóstico
- Levantamento no imóvel. Medimos a área, contamos pavimentos, estimamos a lotação e anotamos a ocupação real. Com isso definimos o documento e as medidas de segurança exigidas.
Projeto e protocolo
- Projeto técnico. É o PT (Projeto Técnico) no AVCB ou o PTS (Projeto Técnico Simplificado) no CLCB, sempre com responsável técnico e ART ou RRT.
- Protocolo no Via Fácil Bombeiros, o sistema oficial do CBPMESP, com o recolhimento da taxa estadual.
Adequação, vistoria e emissão
- Adequação do imóvel. Executamos o que o projeto pede: extintores no prazo e bem distribuídos, hidrantes, sinalização, iluminação de emergência, detecção e saídas.
- Vistoria ou análise. No AVCB, acompanhamos a vistoria presencial. No CLCB, respondemos às exigências da análise documental.
- Emissão. O documento sai em formato eletrônico e pode ser consultado na pesquisa pública do Via Fácil Bombeiros.
O que ter em mãos no primeiro contato
Não precisa de conhecimento técnico. Com estas informações, a primeira conversa já resolve o enquadramento:
- endereço e área construída;
- número de pavimentos e quantas pessoas o local recebe em uso normal;
- o que funciona hoje no imóvel, mesmo que seja diferente do que consta na documentação;
- planta ou projeto antigo, se houver;
- o AVCB ou CLCB anterior, com a data de vencimento;
- a lista do que já está instalado: extintores, hidrantes, iluminação de emergência, alarme, para-raios (SPDA), sinalização.
Se o uso atual não é o que está no projeto, diga logo. Um escritório que virou depósito muda o enquadramento, e essa diferença é a causa clássica de reprovação na vistoria.
Por que tantos processos de AVCB travam
Quase nunca é a burocracia do Estado. O que segura o processo, em ordem de frequência:
- Obra de adequação. Hidrante que falta, saída de emergência fora da norma, sinalização inexistente. Obra tem prazo próprio e costuma ditar o calendário.
- Extintores vencidos. É a falha mais comum, a mais simples de corrigir e reprova do mesmo jeito. A base de troca deixa os equipamentos em dia em até 24 horas.
- Imóvel diferente do projeto. Reforma feita sem atualizar o projeto técnico.
- Documentos do imóvel incompletos.
Validade, renovação e consulta
O AVCB vale de 1 a 5 anos, conforme o risco da ocupação. Quanto maior o risco, menor o prazo, e a data de vencimento vem impressa no documento.
A renovação pode ser pedida quando faltar menos de 1 ano para o vencimento. Recomendamos começar entre 60 e 120 dias antes, porque, se o levantamento apontar obra, ainda há tempo de executar. Veja como funciona a renovação do AVCB e quanto tempo cada documento leva para sair.
Laudos dos sistemas instalados
O processo costuma pedir laudos e atestados de cada sistema: proteção contra incêndio, SPDA, instalação elétrica, estanqueidade de gás e estabilidade ao fogo. Emitimos os laudos dos sistemas de proteção contra incêndio e integramos ao processo os das outras especialidades. Quanto o conjunto custa está em valor do AVCB e do CLCB.
Para começar, mande pelo contato o endereço e a metragem do imóvel.
Dúvidas comuns
Normas de referência
- Decreto Estadual 69.118/2024 — Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo
- IT-01 do CBPMESP — Procedimentos administrativos do Corpo de Bombeiros
- ABNT NBR 12693 — Sistemas de proteção por extintores de incêndio
Seu imóvel precisa de AVCB ou CLCB?
Mande o endereço e a área construída. Dizemos qual documento cabe ao imóvel e cuidamos do processo até a vistoria.
Atualizado em . Este conteúdo é informativo; para o seu imóvel, peça um orçamento à GSC Incêndio.